Execução Fiscal 0063264-77.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.012,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A N FERREIRA DE A COMERCIO-ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de A N FERREIRA DE A COMERCIO-ME em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:04

Publicado Petição em 25/06/2025.

06/07/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 08:32

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 23/06/2025

25/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:00

Decorrido prazo de A N FERREIRA DE A COMERCIO-ME em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:04

Publicado Petição em 25/06/2025.

06/07/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:46

06/07/2025, 08:32

Baixa Definitiva

25/06/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 23/06/2025

25/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de A N FERREIRA DE A COMERCIO-ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A N FERREIRA DE A COMERCIO-ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063264-77.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 19:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:43

Remessa

22/07/2021, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 11:44

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 15:53

Remessa

15/09/2015, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:27

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/08/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/08/2015, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/08/2015, 10:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/08/2015, 09:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2015, 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

16/04/2015, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:06

PREPARACAO DE MANDADO

20/05/2013, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 15:42

Remessa

14/05/2013, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 18:33

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 13:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00632647720128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 08:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 08:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:15