Execução Fiscal 0058716-43.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.862,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANDREZA RODRIGUES DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 17/09/2025

23/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de ANDREZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 17/09/2025

23/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de ANDREZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANDREZA RODRIGUES DA CONCEICAO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANDREZA RODRIGUES DA CONCEICAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058716-43.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 19:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:30

Remessa

22/07/2021, 14:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 10:18

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 15:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 15:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 08:02

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 15:27

Remessa

26/04/2016, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 09:55

Remessa

08/01/2013, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/12/2012, 11:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2012, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2012, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/09/2012, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

26/09/2012, 08:08

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2012, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2012, 12:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00587164320118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 11:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•22/08/2025, 12:12