Execução Fiscal 0065715-41.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.936,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DAVID DE ALMEIDA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2025, 12:41

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 13:10

Expedição de Carta.

17/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA SANTOS em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:18

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:44

Todas as movimentações(122)

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 10:14

Sentença

•17/10/2025, 09:51

18/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2025, 12:41

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 13:10

Expedição de Carta.

17/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA SANTOS em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:18

Publicado Sentença em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065715-41.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de DAVID DE ALMEIDA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DAVID DE ALMEIDA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0065715-41.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:16

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 19:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:06

Remessa

22/07/2021, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/04/2021, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2021, 11:02

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 14:40

Remessa

21/09/2020, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/03/2020, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2020, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/03/2020, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:44

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2020, 07:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:40

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2018, 12:31

Remessa

18/10/2018, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

08/03/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/03/2018, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2018, 07:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2018, 14:47

Remessa

06/03/2018, 14:47

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2014, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2014, 11:02

Remessa

14/07/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2014, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 08:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 08:07

Remessa

23/06/2014, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

30/05/2014, 13:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/02/2014, 13:21

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 12:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/01/2014, 12:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 08:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 08:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2013, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2013, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00657154120138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2013, 14:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

06/11/2013, 14:50