Execução Fiscal 0069644-82.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.476,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NAIR DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NAIR DA SILVA FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0069644-82.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Todas as movimentações(144)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/03/2026, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 12:19

10/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NAIR DA SILVA FERREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0069644-82.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 19:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:06

Remessa

22/07/2021, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:20

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 07:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 14:30

Remessa

20/02/2018, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:21

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 16:31

Remessa

08/03/2017, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:47

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2016, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2016, 14:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2016, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 16:15

Remessa

21/03/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da suspensão

08/03/2016, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 11:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

03/03/2016, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2015, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2015, 16:29

Remessa

14/04/2015, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:06

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2015, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2015, 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/03/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/03/2015, 12:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2015, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2015, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

30/01/2015, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2015, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 08:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/01/2015, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 11:35

Remessa

15/07/2014, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 09:03

Remessa

23/06/2014, 07:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

30/05/2014, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

25/02/2014, 12:56

AGUARD. RETORNO DE AR

07/02/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 12:03

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/02/2014, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/02/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 10:46

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 11:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2013, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2013, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00696448220138140301: - Observação alterada.

11/12/2013, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2013, 07:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2013, 07:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2013, 14:53