Execução Fiscal 0009589-92.2016.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 62.445,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:08

Nomeado curador

20/05/2025, 13:17

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

08/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 08:17

Decisão

•16/09/2022, 09:25

25/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:08

Nomeado curador

20/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:14

Publicado Intimação em 03/10/2024.

04/10/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 11:31

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:39

Expedição de Informações.

03/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0009589-92.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o e

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:40

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 20:51

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:06

Decorrido prazo de ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:59

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0009589-92.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Defiro o pedido formulado no Id. 62898911. Xinguara, dat

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Conclusos para decisão

02/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:00

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0009589-92.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: ATACADAO ALVORADA LTDA - EPP Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo de 90 dias solicitad

18/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição

07/10/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:13

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095899220168140065: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 09:38

OUTROS

17/06/2021, 08:34

OUTROS

17/05/2021, 09:38

OUTROS

13/05/2021, 08:14

OUTROS

11/05/2021, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2021, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/05/2021, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210076318639

07/05/2021, 10:30

Remessa

07/05/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2021, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2021, 10:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2021, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 15:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2021, 15:08

OUTROS

01/12/2020, 14:40

OUTROS

21/10/2020, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2020, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2020, 09:19

OUTROS

16/10/2020, 11:55

OUTROS

15/10/2020, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200230184453

15/10/2020, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200230184453

15/10/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 10:34

Remessa

15/10/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 12:16

OUTROS

02/10/2020, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205586417

23/09/2020, 09:53

Remessa

23/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 09:53

OUTROS

11/09/2020, 10:13

OUTROS

26/08/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 08:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/08/2020, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/08/2020, 08:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2020, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 08:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2020, 08:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/08/2020, 08:43

OUTROS

23/03/2020, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 10:34

OUTROS

19/03/2020, 16:28

OUTROS

19/03/2020, 16:27

OUTROS

13/03/2020, 13:27

OUTROS

13/03/2020, 11:54

A SECRETARIA

13/03/2020, 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2020, 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/03/2020, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 15:44

CONCLUSOS

28/01/2020, 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:42

OUTROS

27/01/2020, 13:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:36

OUTROS

23/01/2020, 09:41

OUTROS

20/01/2020, 14:38

OUTROS

17/01/2020, 12:34

OUTROS

18/12/2019, 09:48

OUTROS

22/11/2019, 12:21

OUTROS

22/11/2019, 12:20

OUTROS

25/09/2019, 11:27

OUTROS

19/09/2019, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331619730

17/09/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379882468

16/09/2019, 12:38

Remessa

16/09/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190331619730

13/08/2019, 15:35

Remessa

13/08/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 15:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2019, 14:03

OUTROS

24/06/2019, 09:13

OUTROS

06/06/2019, 11:41

OUTROS

20/05/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2019, 11:08

OUTROS

15/05/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068567758

22/02/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 09:17

Remessa

22/02/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 09:17

OUTROS

15/02/2019, 13:55

OUTROS

31/01/2019, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2019, 10:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/01/2019, 10:19

OUTROS

13/11/2018, 08:15

OUTROS

01/08/2018, 09:22

OUTROS

15/02/2018, 10:39

OUTROS

27/10/2017, 11:31

OUTROS

16/03/2017, 12:16

OUTROS

07/02/2017, 15:12

OUTROS

18/01/2017, 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 08:46

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2017, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2017, 11:15

CONCLUSOS

26/09/2016, 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2016, 10:38

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

19/09/2016, 09:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2016, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE DOS SANTOS CANTO

19/09/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/09/2016, 09:06

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/09/2016, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160376769206

15/09/2016, 16:22

Remessa

15/09/2016, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 16:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 11:23

Decisão

•17/11/2023, 09:31

Decisão do 2º Grau

•03/05/2024, 15:39

Decisão

•12/08/2024, 11:31

Decisão

•20/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:14

Decisão

•25/11/2025, 12:57