Execução Fiscal 0003111-68.2016.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.250,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

CPF

Reu

E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR SA MAROCCO

OAB/PA 14075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2024, 06:35

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:50

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2024, 06:35

Extinto o processo por desistência

05/12/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 08:05

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 08:17

Decisão

•14/03/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:50

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 08:34

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 22:33

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003111-68.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME Endereço: RUA FRANCISCO MATARAZO S/N XINGUARA-PA, QD 72, LTS 14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS Endereço: HUMBERTO CA

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003111-68.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME Endereço: RUA FRANCISCO MATARAZO S/N XINGUARA-PA, QD 72, LTS 14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS Endereço: HUMBERTO CA

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:35

Juntada de

13/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:00

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0003111-68.2016.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 Nome: E. T. CAMPOS & CIA. LTDA - ME Endereço: RUA FRANCISCO MATARAZO S/N XINGUARA-PA, QD 72, LTS 14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DESPACHO DECISÃO I – Defiro o pedido de Id Num. 37428072. II– Expeç

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:17

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:41

Processo migrado do Sistema Libra

15/07/2021, 14:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031116820168140065: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

15/07/2021, 14:43

OUTROS

11/07/2021, 18:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

22/06/2021, 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2021, 21:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 21:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

16/06/2021, 21:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/06/2021, 21:35

OUTROS

17/05/2021, 09:29

OUTROS

01/12/2020, 14:17

OUTROS

27/11/2020, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO

27/11/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:29

CITACAO - CITACAO

27/11/2020, 10:28

OUTROS

21/11/2020, 16:51

OUTROS

15/10/2020, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200185675615

09/10/2020, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 12:19

OUTROS

02/10/2020, 09:13

OUTROS

02/10/2020, 09:11

Remessa

29/09/2020, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200211866973

29/09/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 10:31

Remessa

02/09/2020, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200185675615

02/09/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2020, 13:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/03/2020, 15:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2019, 12:52

OUTROS

24/06/2019, 09:04

OUTROS

06/06/2019, 11:41

OUTROS

20/05/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2019, 11:02

OUTROS

15/05/2019, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190068648850

22/02/2019, 09:31

Remessa

22/02/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2019, 13:04

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/02/2019, 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/02/2019, 13:04

OUTROS

15/02/2019, 14:00

OUTROS

30/01/2019, 10:03

OUTROS

12/11/2018, 15:20

OUTROS

14/09/2018, 12:59

OUTROS

11/09/2018, 16:19

OUTROS

15/02/2018, 09:18

OUTROS

27/10/2017, 12:02

OUTROS

16/03/2017, 10:03

OUTROS

18/01/2017, 09:25

OUTROS

07/11/2016, 11:15

OUTROS

30/09/2016, 11:18

OUTROS

26/07/2016, 12:53

OUTROS

04/07/2016, 12:24

OUTROS

04/07/2016, 12:23

OUTROS

27/06/2016, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:55

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 14:55

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2016, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 10:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 10:59

REMESSA INTERNA

01/04/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2016, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES

23/03/2016, 10:10

Decisão

•25/09/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:26

Decisão

•22/10/2024, 08:34

Sentença

•05/12/2024, 12:09