Execução Fiscal 0063808-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.036,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OZIEL DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de OZIEL DOMINGOS em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 14:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de OZIEL DOMINGOS em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

Sentença

•24/06/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

12/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 11:59

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 14:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OZIEL DOMINGOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:47

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OZIEL DOMINGOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063808-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:18

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 21:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:33

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:47

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 14:57

Remessa

22/07/2014, 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 12:20

Remessa

25/06/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/06/2014, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/06/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/06/2014, 10:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/06/2014, 08:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/06/2014, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2014, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

12/03/2014, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02735466-09 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02735466-09 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02735466-09 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/09/2013, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

20/09/2013, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:06

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 09:06

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/05/2013, 14:50

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 12:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 12:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 12:32

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00638086520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 08:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18