Execução Fiscal 0008584-50.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 5.484,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WILSON N. DE BRITO FLEXA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de WILSON N. DE BRITO FLEXA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WILSON N. DE BRITO FLEXA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008584-50.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:19

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:29

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:17

02/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de WILSON N. DE BRITO FLEXA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: WILSON N. DE BRITO FLEXA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008584-50.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:19

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 21:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 18:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 18:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:54

Remessa

22/07/2021, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2020, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

25/07/2016, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2014, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2014, 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2014, 15:05

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 18:09

Remessa - Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

27/11/2014, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2014, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 09:43

OUTROS

28/07/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2014, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2013, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 09:26

AGUARDADANDO DESPACHO

18/04/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2013, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2013, 16:53

Remessa - ofício nº 390/2013

11/04/2013, 16:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2013, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2013, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2013, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2013, 12:04

Remessa

25/03/2013, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

20/03/2013, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

25/01/2013, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2013, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2013, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2012, 10:06

Procedência em Parte - Procedência em Parte

18/12/2012, 10:06

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

13/12/2012, 11:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 16:23

Remessa

11/07/2012, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 11:58

A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2012, 11:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2012, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2012, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

19/04/2012, 10:14

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2011, 07:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

02/03/2011, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2010, 11:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2010, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/07/2010, 16:34

VINCULAÇÃO - CITAÇÃO POR MANDADO

15/07/2010, 13:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101078161

14/07/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA ATRAVÉS DO SERVIDOR MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA e/ou BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE e/ou CAMILLA CONTENTE.

24/06/2010, 08:40

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/06/2010, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

19/05/2010, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2010, 13:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/05/2010, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/02/2010, 11:57

CITACAO E PENHORA

11/02/2010, 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/01/2010, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial

07/12/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2009, 11:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/10/2009, 16:42

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 2799/09

19/03/2009, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 12:55

CITACAO 25A. VARA

16/03/2009, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 14:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2009, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 09:04

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 06:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

06/02/2009, 14:18