Execução Fiscal 0052358-62.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.660,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ORMEZINDO DIAS DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:05

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ORMEZINDO DIAS DOS SANTOS FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:50

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:05

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 09:56

Sentença

•10/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de ORMEZINDO DIAS DOS SANTOS FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:50

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052358-62.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ORMEZINDO DIAS DOS SANTOS FILHO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ORMEZINDO DIAS DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052358-62.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:19

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:46

Remessa

22/07/2021, 15:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 11:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 11:09

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 16:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 16:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 16:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:17

EXPEDIR OFICIO

18/05/2016, 08:23

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 15:13

Remessa

18/04/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 07:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2013, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2013, 15:08

Remessa

30/10/2013, 15:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/05/2013, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/05/2013, 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/05/2013, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/04/2013, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/04/2013, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/03/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2012, 11:55

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523586220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:40

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:05