Execução Fiscal 0054996-39.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.850,88

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ORLANDO H NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

29/10/2025, 13:36

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Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de ORLANDO H NOGUEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ORLANDO H NOGUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054996-39.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:20

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 08:52

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:46

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