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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.161,27

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOAO CAVALCANTI DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTI DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOAO CAVALCANTI DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055999-29.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:20

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 22:15

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:19

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legal

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