Execução Fiscal 0053350-23.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.545,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE FRANCISCO OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 11:58

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 11:58

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

25/09/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053350-23.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:20

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 08:54

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:38

Remessa

22/07/2021, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:20

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 15:53

Remessa

11/04/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2016, 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2016, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

27/11/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2015, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 11:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

24/03/2015, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:49

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2014, 16:02

Remessa

19/11/2014, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2014, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2014, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/10/2014, 09:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/10/2014, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/08/2014, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

28/08/2014, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2014, 13:40

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2014, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:27

Remessa

16/05/2014, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2013, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/11/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2013, 12:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2013, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/10/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

31/10/2013, 09:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

23/03/2012, 12:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 12:43

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/02/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 09:57

SETOR CORRESPONDENCIA

27/02/2012, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00533502320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 11:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:26

Sentença

•23/09/2025, 09:04