Execução Fiscal 0015675-31.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2008

Valor da Causa

R$ 14.390,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO M RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO M RAMOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DO AMPARO M RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015675-31.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:21

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:23

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:56

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO M RAMOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DO AMPARO M RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015675-31.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:21

Processo migrado do sistema Libra

05/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00156751120088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00156753120088140301.

05/09/2021, 06:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2021, 19:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/09/2021, 19:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:00

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:14

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 17:16

Remessa

22/07/2015, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:13

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2012, 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/11/2011, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/11/2011, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JÚNIOR

18/08/2011, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2011, 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01314237-62 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 8ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em area errada

18/08/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2011, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2011, 09:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/07/2011, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

30/06/2011, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:10

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:27

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2010, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2010, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2010, 11:01

Remessa

04/10/2010, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:52

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2010, 08:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO - EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO SOBRE A PENHORA

21/07/2010, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2010, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2010, 10:00

DESPACHO

15/07/2010, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2010, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

06/07/2010, 11:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

07/04/2010, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2010, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2010, 16:02

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

30/03/2010, 13:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101032344

29/03/2010, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE. . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2010, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

11/03/2010, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 12:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/03/2010, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/12/2009, 09:54

PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/12/2009, 08:05

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

12/06/2008, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2008, 13:59

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/05/2008, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO - 2825/08 - citação

07/05/2008, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2008, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/05/2008, 11:04

CITACAO

05/05/2008, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2008, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2008, 08:28

AUTUAÇÃO

28/04/2008, 05:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

23/04/2008, 13:22