Execução Fiscal 0047988-40.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.798,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO ATAIDE MERCES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/12/2025

07/05/2026, 08:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/12/2025

07/05/2026, 08:48

Desentranhado o documento

07/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ATAIDE MERCES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:31

Publicado Sentença em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:57

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ATAIDE MERCES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado em 17/12/2025

07/05/2026, 08:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 11/12/2025

07/05/2026, 08:48

Desentranhado o documento

07/05/2026, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ATAIDE MERCES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:31

Publicado Sentença em 15/12/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•15/07/2025, 11:03

15/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:57

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ATAIDE MERCES em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO ATAIDE MERCES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047988-40.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:27

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 15:28

Remessa

22/07/2021, 13:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 10:01

Desarquivamento - e

22/06/2017, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:03

OUTROS

27/03/2015, 11:48

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2014, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2014, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 14:29

Remessa

29/05/2014, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 09:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 13:03

Remessa

07/02/2014, 13:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2014, 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/01/2014, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

13/01/2014, 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:12

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 09:12

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:02

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 07:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00479884020118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 07:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 07:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:02

Sentença

•11/12/2025, 09:57