Execução Fiscal 0047877-85.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.856,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO ASSMAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO ASSMAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047877-85.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:27

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:13

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:46

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

25/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO ASSMAR em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO ASSMAR CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047877-85.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:27

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:13

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:46

Remessa

22/07/2021, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 13:39

Remessa

22/07/2021, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:15

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2016, 12:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/06/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/06/2016, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2016, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2015, 15:30

Remessa

04/09/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2015, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2015, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2015, 09:05

Remessa

16/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2015, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH para : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

20/02/2015, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL

12/02/2015, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH

29/01/2015, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2015, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

23/01/2015, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2015, 10:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/01/2015, 10:16

AGUARDANDO MANDADO

22/01/2015, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 12:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

15/07/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 17:31

Remessa

09/07/2014, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2014, 09:00

Remessa

23/06/2014, 07:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 07:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 13:13

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 11:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/10/2013, 11:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00478778520138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2013, 11:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/09/2013, 14:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2013, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:18