Execução Fiscal 0047248-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.823,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE O CACELA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE O CACELA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 04:36

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:12

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE O CACELA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 04:36

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:55

26/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE O CACELA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE O CACELA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047248-82.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:27

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:17

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:12

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

09/10/2015, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2015, 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2014, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2014, 14:59

Remessa

20/02/2014, 14:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2013, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2013, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 16:09

Remessa

08/07/2013, 16:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/06/2013, 11:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/06/2013, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/05/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

24/05/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 07:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 07:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 07:25

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 07:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:30

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00472488220118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 11:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:42

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:07

Sentença

•26/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:13