Execução Fiscal 0045643-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.877,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•31/07/2025, 20:20

28/09/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA DO SOCORRO FERNANDES SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045643-04.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:28

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:21

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:39

Remessa

22/07/2021, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:58

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:03

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 11:05

Remessa

18/03/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 06

04/03/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2015, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2015, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 18:10

Remessa

30/06/2015, 18:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:21

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 17:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 17:50

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 17:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 17:17

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

28/05/2015, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 17:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2015, 17:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2015, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

03/11/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2014, 12:03

Remessa

02/04/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2014, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/08/2013, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2013, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2013, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2013, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 12:08

Remessa

24/07/2013, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 15:05

Remessa

17/07/2013, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 15:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 14:56

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

19/06/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 13:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/06/2013, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 15:28

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/06/2013, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 15:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2013, 15:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/06/2013, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2013, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2012, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2012, 11:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00456430420118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 10:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 08:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 08:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:14

Intimação de Decisão

•04/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:53