Execução Fiscal 0048570-40.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.778,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANDREY FREITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANDREY FREITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANDREY FREITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048570-40.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:29

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:40

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANDREY FREITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANDREY FREITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048570-40.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:29

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:48

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 08:51

Remessa

21/07/2021, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 14:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 14:06

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2017, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

18/01/2017, 13:28

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 14:43

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:15

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 11:05

Remessa

05/11/2015, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso prazo expirado

28/09/2015, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 16:25

Remessa

20/01/2015, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 08:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2014, 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2014, 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2014, 09:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2014, 12:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2014, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2014, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 10:42

Remessa

18/02/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:28

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/02/2014, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/01/2014, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/01/2014, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

13/01/2014, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/01/2014, 10:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:25

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 08:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2012, 12:21

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:38

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00485704020118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00485704020118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 11:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 09:47

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:08

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 13:36