Execução Fiscal 0049741-32.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.752,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JUSCELINO DA COSTA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de JUSCELINO DA COSTA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JUSCELINO DA COSTA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049741-32.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:30

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:09

Remessa

23/07/2021, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:21

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de JUSCELINO DA COSTA SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

20/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JUSCELINO DA COSTA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049741-32.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:30

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:52

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:09

Remessa

23/07/2021, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2020, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144803016

15/07/2020, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 17:46

Remessa - execução fiscal

15/07/2020, 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 17:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 14:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2019, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2019, 15:42

Remessa

27/06/2019, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 17:34

Remessa

05/02/2019, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 13:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 16:10

Remessa

21/02/2018, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2017, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

22/06/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 15:32

Remessa

20/06/2017, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 06:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2016, 13:51

Remessa

05/10/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2016, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 08:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 07:14

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:11

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 11:02

Remessa

10/06/2014, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2014, 12:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2014, 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2014, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2014, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

28/02/2014, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148966-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148966-10 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01148966-10 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

28/02/2014, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2013, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:01

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00497413220118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 08:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 16:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 16:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:11