Execução Fiscal 0048874-39.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.769,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 20/10/2025

06/02/2026, 08:21

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 18:04

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 20/10/2025

06/02/2026, 08:21

Baixa Definitiva

06/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

04/11/2025, 18:04

Juntada de identificação de ar

24/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDA RODRIGUES PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diár Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048874-39.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:30

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 15:48

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:53

Remessa

20/07/2021, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:17

PREPARACAO DE MANDADO

15/09/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2016, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 15:37

Remessa

12/05/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2015, 11:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2015, 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2015, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

13/02/2015, 08:03

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 10:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 10:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 15:52

Remessa

28/02/2014, 15:52

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 11:38

Remessa

18/02/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2013, 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2013, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

18/09/2013, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/09/2013, 08:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2012, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00488743920118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:12

Sentença

•23/09/2025, 09:09