Execução Fiscal 0052182-83.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.675,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOAO VIANA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:04

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•31/07/2025, 20:20

04/08/2025, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOAO VIANA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO VIANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052182-83.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:31

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 16:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:26

Remessa

22/07/2021, 13:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 14:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 14:19

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:02

OUTROS

27/03/2015, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 08:32

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 17:04

Remessa

23/09/2014, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:08

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 12:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2013, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2013, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2013, 11:34

Remessa

08/11/2013, 11:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Oficial procedeu a penhora e intimou o cartório de registro de imóveis

04/11/2013, 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2013, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

24/09/2013, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2013, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2013, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2013, 11:07

Remessa

13/09/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2013, 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 10:53

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00521828320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 09:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:38

Decisão

•04/08/2025, 08:21