Execução Fiscal 0058946-85.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.751,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA E DOS SANTOS OBRIEN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARIA E DOS SANTOS OBRIEN em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARIA E DOS SANTOS OBRIEN em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

03/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARIA E DOS SANTOS OBRIEN em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA E DOS SANTOS OBRIEN CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058946-85.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:33

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 16:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:28

Remessa

22/07/2021, 13:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

30/01/2020, 07:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:19

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:36

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:40

EXPEDIR OFICIO

09/05/2016, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 13:18

Remessa

14/04/2016, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 13:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2015, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2014, 15:56

Remessa

21/08/2014, 15:56

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 09:32

Remessa

21/05/2014, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 09:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/03/2014, 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/03/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/01/2014, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : RENATA LARA COIADO

23/01/2014, 12:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Mandado devolvido de acordo com a Portaria 1046/DFC/2013.

15/01/2014, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2013, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

23/09/2013, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 10:34

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

18/10/2012, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2012, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:46

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00589468520118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 12:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Sentença

•29/08/2025, 10:37