Execução Fiscal 0059303-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.223,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IZABEL PAMPLONA CASCAI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Apensado ao processo 0850456-21.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 09/05/2023

01/06/2023, 14:00

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:47

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059303-31.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: IZABEL PAMPLONA CASCAI Nome: IZABEL PAMPLONA CASCAI Endereço: PAS LIMOEIRO,84, Jurunas, BELéM - P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:49

Expedição de Sentença.

31/03/2023, 08:49

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Apensado ao processo 0850456-21.2023.8.14.0301

05/06/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 08:28

Despacho

•08/07/2022, 12:07

Despacho

•08/02/2023, 09:26

Intimação de Sentença

•31/03/2023, 08:48

01/06/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 09/05/2023

01/06/2023, 14:00

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:47

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059303-31.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: IZABEL PAMPLONA CASCAI Nome: IZABEL PAMPLONA CASCAI Endereço: PAS LIMOEIRO,84, Jurunas, BELéM - P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:49

Expedição de Sentença.

31/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:48

Expedição de Sentença.

31/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:06

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:57

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0059303-31.2012.8.14.0301 R. H. Considerando-se que a presente execução fiscal já se encontra sentenciada, deixo de apreciar o pedido formulado pela Municipalidade em petitório retro por ausência de pertinência jurídica. Nesse espeque, cumpra-se integralmente a sentença acostada aos autos, certificando-se acerca do trânsito em julgado, da quitação das custas finais e do levantamento de

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:07

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de IZABEL PAMPLONA CASCAI em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: IZABEL PAMPLONA CASCAI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059303-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 16:12

Remessa

22/07/2021, 13:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:12

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 10:22

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 11:21

EXPEDIR OFICIO

30/08/2016, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 09:55

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 17:18

Remessa

18/08/2016, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:27

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2016, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2015, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2015, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2015, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2015, 13:17

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2015, 19:34

Remessa

02/12/2015, 19:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2015, 19:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:00

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/11/2015, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

03/11/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2015, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/11/2015, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:08

OUTROS

27/03/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2015, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

10/12/2014, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2014, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2014, 16:08

Remessa

04/12/2014, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2014, 16:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2014, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2014, 10:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2014, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/09/2014, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

23/09/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 07:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 07:24

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 07:24

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:44

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 18:43

Remessa

30/06/2014, 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 18:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:37

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 08:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 08:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 07:33

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00593033120128140301: - Observação alterada.

11/01/2013, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 07:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 07:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:00