Execução Fiscal 0064815-92.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.326,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JULIO MARIO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JULIO MARIO SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:09

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de JULIO MARIO SANTOS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:34

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JULIO MARIO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064815-92.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:35

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:47

Remessa

22/07/2021, 10:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 10:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2021, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 13:02

Remessa

14/07/2020, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2019, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 15:07

Remessa

17/04/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:24

Remessa

19/02/2018, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 09:33

Remessa

10/01/2017, 09:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2016, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2016, 07:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 07:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 07:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 07:52

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 15:47

Remessa

16/02/2016, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:12

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/01/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/01/2016, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2016, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/01/2016, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/01/2016, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

19/11/2015, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/11/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 16:29

Remessa

13/05/2015, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2015, 10:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2015, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

23/03/2015, 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2013, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2013, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 15:34

Remessa

14/05/2013, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 15:47

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 08:41

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00648159220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 11:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:17

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:41