Execução Fiscal 0077215-02.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.566,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AMSTRAL - AMERICA SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de AMSTRAL - AMERICA SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMSTRAL - AMERICA SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0077215-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 18:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:00

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de AMSTRAL - AMERICA SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:35

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AMSTRAL - AMERICA SERVICOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0077215-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 18:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/07/2021, 14:33

Remessa

23/07/2021, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

28/04/2021, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

13/09/2018, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2018, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:10

Remessa

21/02/2018, 12:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 07:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170116693824

23/03/2017, 16:45

Remessa

23/03/2017, 16:45

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 12:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

21/07/2016, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

24/06/2016, 10:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/06/2016, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2016, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2016, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2016, 08:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 15:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2016, 15:04

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

12/02/2016, 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/02/2016, 14:42