Execução Fiscal 0002807-84.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.194,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA MINERVINA M SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIA MINERVINA M SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA MINERVINA M SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002807-84.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:57

Todas as movimentações(193)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•18/05/2022, 00:00

02/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de MARIA MINERVINA M SILVA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA MINERVINA M SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0002807-84.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/09/2021, 11:43

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 16:32

Remessa

21/07/2021, 11:40

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2019, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 07:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:02

Remessa

21/02/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 15:24

Remessa

11/05/2017, 15:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 07:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2016, 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 14:58

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2016, 11:00

Remessa

28/09/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2016, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 16:14

Remessa

21/01/2016, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 14:43

Remessa

31/03/2015, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 10:20

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 10:38

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 15:04

Remessa

26/06/2014, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2014, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2014, 09:57

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 15:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2014, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 07:50

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

13/05/2014, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/02/2014, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

24/02/2014, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02908181-38 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02908181-38 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02908181-38 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

24/02/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 09:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2013, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 12:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:17

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

26/07/2012, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 13:03

Remessa

10/07/2012, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2011, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2011, 09:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/04/2011, 12:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/04/2011, 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2011, 11:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2011, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2011, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2011, 11:19

Remessa

25/03/2011, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2011, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

01/03/2011, 09:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

18/11/2009, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

16/11/2009, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2009, 08:49

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2009, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 10:31

CITACAO 25A. VARA

03/02/2009, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2009, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2009, 12:02

AUTUAÇÃO

02/02/2009, 09:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

29/01/2009, 15:12