Execução Fiscal 0053961-39.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.442,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSEAS FERREIRA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

16/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

16/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

16/07/2025, 08:06

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

Sentença

•23/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22

13/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de OSEAS FERREIRA BAHIA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OSEAS FERREIRA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053961-39.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/05/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:42

Processo migrado do sistema Libra

04/09/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 18:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:33

Remessa

22/07/2021, 12:54

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 14:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:25

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:49

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:13

EXPEDIR OFICIO

05/10/2016, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:04

Remessa

15/09/2016, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2015, 11:32

Remessa

27/10/2015, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/10/2015, 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2015, 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2015, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

02/09/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/09/2015, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 10:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 16:02

Remessa

22/10/2014, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2013, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2013, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2013, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2013, 11:59

Remessa

05/08/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 16:05

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:17

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 10:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:32

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539613920128140301: - Observação alterada.

28/11/2012, 09:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2012, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2012, 09:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 08:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:26