Execução Fiscal 0016646-98.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.458,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIXAGEM LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0841708-92.2026.8.14.0301

14/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MIXAGEM LTDA ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MIXAGEM LTDA ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:08

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 09:07

Publicado Edital em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 02:59

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:03

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:43

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:09

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:27

Todas as movimentações(54)

Apensado ao processo 0841708-92.2026.8.14.0301

14/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de MIXAGEM LTDA ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de MIXAGEM LTDA ME em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:08

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 12:39

Despacho

•31/08/2021, 19:36

07/02/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 09:07

Publicado Edital em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 02:59

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 13:03

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:45

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:43

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:09

Expedição de Carta.

10/02/2023, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MIXAGEM LTDA ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:40

Publicado Sentença em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0016646-98.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2021, 09:06

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:36

Conclusos para despacho

11/08/2021, 09:35

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 12:39

Conclusos para decisão

13/10/2017, 09:11

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 08:47

Conclusos para decisão

10/10/2017, 12:22

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 16:34

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

23/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

23/03/2017, 00:00

Decisão

•23/11/2021, 09:06

Sentença

•18/02/2022, 07:57

Sentença

•17/05/2022, 08:53