Execução Fiscal 0048045-87.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 4.056,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EXPEDITO DE M VALE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EXPEDITO DE M VALE em 16/03/2026 23:59.

23/03/2026, 12:01

Publicado Edital em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de EXPEDITO DE M VALE em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:01

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de EXPEDITO DE M VALE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:36

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:19

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de EXPEDITO DE M VALE em 16/03/2026 23:59.

23/03/2026, 12:01

Publicado Edital em 21/01/2026.

24/01/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•02/03/2018, 23:51

Decisão

•06/05/2018, 20:52

24/05/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de EXPEDITO DE M VALE em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:01

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de EXPEDITO DE M VALE em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:36

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0048045-87.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 07:58

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 12:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 19:23

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 16:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 19:15

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ

06/05/2018, 20:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2018, 20:52

Conclusos para decisão

11/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 23:51

Conclusos para decisão

08/02/2018, 12:53

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 12:10

Conclusos para decisão

30/10/2017, 09:36

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 12:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:11

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:11

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/08/2017, 23:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:35

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 06:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/05/2017, 06:45

AGUARD. RETORNO DE AR

05/05/2017, 06:44

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 09:33

CERTIFICAR

26/04/2016, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 09:31

CERTIFICAR

26/04/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 12:37

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2013, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/10/2013, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2013, 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00480458720138140301: - Observação alterada.

17/09/2013, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2013, 10:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2013, 10:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2013, 08:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2013, 09:19

Despacho

•16/04/2020, 19:23

Sentença

•18/02/2022, 07:58

Sentença

•17/05/2022, 08:57