Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013068-38.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL

CPF

Reu

HINDEMBURGO RABELLO DE MOURA JUNIOR

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR VIEIRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/PA 23523·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MOURA SILVA

OAB/PA 17603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:37

Publicado Sentença em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: HINDEMBURGO RABELLO DE MOURA JUNIOR, LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Ação Penal instaurado para apurar a prática da de lesão corporal, agravada pela motivação, conduta tipificada no art. 129 c/c 61 do CPB, em tese, atribuída a Luís Cláudio Cajado Brasil. Os fatos teriam ocorrido em 04.06.2016. Recebimento da denúncia em 03.

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:09

Extinta a punibilidade por prescrição

17/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/05/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:05

Todas as movimentações(336)

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 17:37

Publicado Sentença em 19/05/2022.

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 15:56

Despacho

•05/04/2022, 17:28

20/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: HINDEMBURGO RABELLO DE MOURA JUNIOR, LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO CRIMINAL DE SANTARÉM AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de Ação Penal instaurado para apurar a prática da de lesão corporal, agravada pela motivação, conduta tipificada no art. 129 c/c 61 do CPB, em tese, atribuída a Luís Cláudio Cajado Brasil. Os fatos teriam ocorrido em 04.06.2016. Recebimento da denúncia em 03.

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:09

Extinta a punibilidade por prescrição

17/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/05/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 17:00

Processo migrado do Sistema Libra

13/07/2021, 15:22

OUTROS

21/05/2021, 16:15

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

31/08/2020, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2020, 17:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/06/2020, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2020, 15:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/06/2020, 15:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/06/2020, 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

16/03/2020, 17:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/03/2020, 17:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 17:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/03/2020, 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 17:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/03/2020, 17:02

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

11/03/2020, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 07:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/03/2020, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 07:41

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2020, 07:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/03/2020, 07:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/03/2020, 17:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 17:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 17:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 17:56

Remessa

09/03/2020, 17:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200082412325

09/03/2020, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2020, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2020, 17:55

VISTAS AO ADVOGADO

06/03/2020, 17:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO CAJADO DE AGUIAR (4065973), que representa a parte LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL (4067045) no processo 00130683820168140051.

06/03/2020, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2020, 17:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2020, 17:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2020, 17:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200078347637

05/03/2020, 17:29

Remessa

05/03/2020, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2020, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2020, 17:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ERALDO MATIAS DA SILVA para : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

04/03/2020, 16:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PLINIO LIMA MARIALVA para : ERALDO MATIAS DA SILVA

04/03/2020, 16:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA

02/03/2020, 17:15

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/02/2020, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 17:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/02/2020, 17:20

PREPARACAO DE MANDADO

28/02/2020, 17:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 16:49

Remessa

28/02/2020, 16:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200069971105

28/02/2020, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 16:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/02/2020, 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 18:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/02/2020, 18:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/02/2020, 18:29

VISTAS AO ADVOGADO

10/02/2020, 17:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PLINIO LIMA MARIALVA para : ERALDO MATIAS DA SILVA

07/01/2020, 17:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA

07/01/2020, 17:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/12/2019, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 16:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/12/2019, 16:41

PREPARACAO DE MANDADO

11/12/2019, 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 17:15

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA

11/12/2019, 17:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2019, 17:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2019, 17:34

CONCLUSOS

03/12/2019, 18:20

Mero expediente - Mero expediente

03/12/2019, 18:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 18:20

OUTROS

02/12/2019, 16:51

OUTROS

27/11/2019, 17:52

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2019, 18:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 18:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2019, 16:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2019, 16:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA

18/02/2019, 17:03

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

14/02/2019, 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2019, 17:26

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

13/02/2019, 17:26

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/02/2019, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 17:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/02/2019, 17:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (24594425), que representa a parte LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL (4067045) no processo 00130683820168140051.

13/02/2019, 17:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2019, 17:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/02/2019, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/02/2019, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:12

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

11/02/2019, 17:12

Mero expediente - Mero expediente

11/02/2019, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2019, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:06

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

06/02/2019, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 18:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/02/2019, 18:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2019, 18:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 18:17

EXPEDIR OFICIO

05/02/2019, 17:07

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2019, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 17:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/02/2019, 17:04

VISTAS AO ADVOGADO

28/01/2019, 17:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/01/2019, 17:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2019, 16:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA

14/01/2019, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 16:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/01/2019, 16:09

PREPARACAO DE MANDADO

09/01/2019, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 16:02

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/01/2019, 16:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/01/2019, 16:01

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2019, 17:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 17:47

CERTIDAO - CERTIDAO

07/01/2019, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 17:24

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

10/08/2018, 17:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2018, 17:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2018, 17:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2018, 17:42

Remessa

20/06/2018, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180250981933

20/06/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 12:00

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/05/2018, 18:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 18:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/05/2018, 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 16:12

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

10/05/2018, 16:12

Mero expediente - Mero expediente

10/05/2018, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 16:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/05/2018, 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 15:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/05/2018, 15:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/05/2018, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 15:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/05/2018, 15:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2018, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2018, 14:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2018, 14:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/05/2018, 14:37

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/04/2018, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 17:12

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

25/04/2018, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 17:05

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

25/04/2018, 17:05

PREPARACAO DE MANDADO

25/04/2018, 16:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/04/2018, 16:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 17:43

Cumprimento da suspensão condicional do processo - Cumprimento da suspensão condicional do processo

23/04/2018, 17:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/04/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2018, 13:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/04/2018, 13:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/04/2018, 13:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2018, 15:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2018, 15:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA

09/04/2018, 17:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

09/04/2018, 17:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/04/2018, 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 16:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/04/2018, 16:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2018, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/04/2018, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 15:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/04/2018, 15:32

PREPARACAO DE MANDADO

02/04/2018, 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 18:15

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/04/2018, 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 18:14

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2018, 18:14

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2018, 07:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 07:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/02/2018, 07:04

VISTAS AO ADVOGADO - Processo contento 109 fls. Telefone: 99189 0558

06/02/2018, 16:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/02/2018, 16:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/01/2018, 16:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/01/2018, 16:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA

15/01/2018, 17:19

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/01/2018, 16:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 15:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

11/01/2018, 15:58

PREPARACAO DE MANDADO

30/11/2017, 18:24

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/11/2017, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2017, 16:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2017, 22:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2017, 22:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2017, 22:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/11/2017, 22:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2017, 20:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 20:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/11/2017, 20:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2017, 20:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/10/2017, 17:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

24/10/2017, 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

24/10/2017, 16:22

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/10/2017, 17:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TERRY TENNER FELEOL MARQUES (4068172), que representa a parte MICHELLA KARINA BASTOS PEREIRA (24563535) no processo 00130683820168140051.

19/10/2017, 17:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TERRY TENNER FELEOL MARQUES (4068172), que representa a parte AUGUSTO CESAR VIEIRA PEREIRA (24564422) no processo 00130683820168140051.

19/10/2017, 17:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 17:00

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

19/10/2017, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 17:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/10/2017, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 16:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/10/2017, 16:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/10/2017, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 08:01

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

05/10/2017, 08:01

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2017, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 08:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/10/2017, 08:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/09/2017, 16:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/09/2017, 16:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA

04/09/2017, 17:46

AGUARDANDO AUDIENCIA

31/08/2017, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 17:54

CITACAO - CITACAO

31/08/2017, 17:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2017, 18:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 18:45

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/08/2017, 18:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2017, 18:44

CONCLUSOS

18/08/2017, 17:12

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2017, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 17:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2017, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2017, 17:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2017, 17:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2017, 16:02

Remessa - Oferecimento de Denuncia

16/08/2017, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170347675074

16/08/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 12:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2017, 17:09

AGUARDANDO REMESSA MP

14/07/2017, 17:02

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2017, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2017, 16:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2017, 17:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2017, 17:02

AGUARDANDO REMESSA MP

10/05/2017, 16:37

Expedição de documento - Expedição de documento

04/05/2017, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 17:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2017, 17:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 17:17

Homologação de Transação - Homologação de Transação

03/05/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 09:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/05/2017, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2017, 17:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2017, 17:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

03/04/2017, 17:03

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/03/2017, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017, 16:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2017, 16:17

PREPARACAO DE MANDADO

10/03/2017, 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 18:03

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

09/03/2017, 18:03

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/03/2017, 18:02

VISTAS AO ADVOGADO

07/03/2017, 17:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO MOURA SILVA (5416279), que representa a parte LUIS CLAUDIO CAJADO BRASIL (4067045) no processo 00130683820168140051.

07/03/2017, 17:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURAÇÃO (532820) do processo 00130683820168140051.Motivo: parte inexistente

07/03/2017, 17:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/02/2017, 17:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/02/2017, 17:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, : RAIMUNDA NONATA ARAUJO MOREIRA

06/02/2017, 17:23

AGUARDANDO AUDIENCIA

03/02/2017, 17:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2017, 18:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/02/2017, 18:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 18:20

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/01/2017, 18:20

Audiência - Audiência

24/01/2017, 18:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 18:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2017, 11:12

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: SANTARÉM para Região Comarca (Distribuição) : JUIZADO ULBRA SANTAREM, da Instância: : 1º GRAU para Instância: JUIZADO ESPECIAL, da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, da Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM para Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM para Secretaria: SECRETARIA DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SANTAREM (ULBRA), do JUIZ ASSINANTE: DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO para JUIZ RESPONDENDO: BARBARA OLIVEIRA MOREIRA Justificativa: AUTOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, RECEBIDOS E REDISTRIBUÍDOS NESTA DATA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ULBRA, POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

20/01/2017, 11:12

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

20/01/2017, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/01/2017, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/01/2017, 17:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2016, 09:25

AGUARDANDO REMESSA MP

14/12/2016, 13:30

A SECRETARIA

14/12/2016, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2016, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/12/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 08:40

Incompetência - Incompetência

13/12/2016, 08:40

CONCLUSOS

25/11/2016, 08:52

CONCLUSOS

25/11/2016, 08:45

CONCLUSOS

31/10/2016, 09:17

CONCLUSOS

02/09/2016, 08:41

CONCLUSOS

02/09/2016, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2016, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2016, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160349030019

29/08/2016, 12:33

Remessa

29/08/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2016, 10:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2016, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2016, 10:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2016, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO

22/08/2016, 11:12

Sentença

•17/05/2022, 08:58