Execução Fiscal 0000405-46.2013.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 15.540,94

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

TARCISIO ANTONIO TESSARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:27

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

05/11/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:46

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:27

Baixa Definitiva

24/10/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:17

Documentos

Documento de Migração

•13/05/2022, 20:31

Documento de Migração

•13/05/2022, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:40

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão

05/11/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de TARCISIO ANTONIO TESSARO em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no pr

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 20:36

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 20:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004054620138140121: - O asssunto 10396 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10396 para 6017. - Justificativa: AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 37789 - SÉRIE D - VALOR R$ 15.540,94.

13/05/2022, 20:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004054620138140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 10396 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10396. - Justificativa: AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 37789 - SÉRIE D - VALOR R$ 15.540,94. - Ação Coletiva: N.

13/05/2022, 19:26

MIGRACAO

09/05/2022, 08:26

PROCESSOS A DIGITALIZAR

28/03/2022, 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO

10/03/2022, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2022, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2022, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/11/2021, 15:00

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 14:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2021, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2020, 22:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2020, 22:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2020, 17:48

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2020, 17:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2020, 17:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:35

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:35

CONCLUSOS

01/11/2019, 12:15

CONCLUSOS

13/09/2019, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2019, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190374041225

12/09/2019, 08:39

Remessa

12/09/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 08:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/07/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2019, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2019, 09:55

Mero expediente - Mero expediente

10/07/2019, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 14:58

CONCLUSOS

14/02/2019, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180336338247

21/08/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2018, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2018, 09:29

Remessa - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

21/08/2018, 09:29

CONCLUSOS

30/07/2018, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2018, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2018, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170424444366

02/10/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2017, 13:52

Remessa

02/10/2017, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2017, 13:52

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2017, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/07/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

15/04/2016, 19:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 09:37

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/02/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2015, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 16:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 11:35

Remessa - REQUERIMENTO

28/09/2015, 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/06/2015, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2015, 19:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2015, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2015, 18:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2015, 18:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2015, 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2015, 12:49

Remessa

25/02/2015, 12:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/11/2014, 16:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/09/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2013, 18:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2013, 18:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2013, 18:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2013, 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2013, 12:59

Remessa

06/06/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2013, 12:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/04/2013, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2013, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2013, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2013, 14:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ TITULAR: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

18/02/2013, 14:53

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:02

Despacho

•10/03/2023, 14:05

Despacho

•13/03/2023, 16:21

Decisão

•28/07/2024, 12:46

Decisão

•29/07/2024, 10:40

Sentença

•05/09/2024, 14:11

Sentença

•05/09/2024, 14:17