Execução Fiscal 0005151-30.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 396.759,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA

Autor

W .L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON GOMES BANDEIRA

OAB/TO 4973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:03

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 08:33

Despacho

•23/02/2024, 09:04

08/10/2025, 15:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:04

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de W .L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:32

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: W.L. B. DE FREITAS - MADEIREIRA OURO VERDE EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS 0005151-30.2014.8.14.0053 2022-05-17 08:39:14.772 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra par Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:17

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:13

OUTROS

29/06/2021, 13:05

OUTROS

18/06/2021, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 09:21

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 11:41

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/05/2021, 09:18

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/05/2021, 09:12

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:39

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/11/2019, 11:04

OUTROS

12/11/2019, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2019, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2019, 08:56

OUTROS

30/10/2019, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190446925182

29/10/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 13:18

Remessa

29/10/2019, 13:18

OUTROS

24/09/2019, 11:36

OUTROS

20/09/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 09:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2019, 14:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/03/2019, 13:16

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2017, 14:10

OUTROS

23/11/2017, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2017, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2017, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2017, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 09:39

CITACAO - CITACAO

12/09/2017, 09:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/09/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 12:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/05/2017, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 12:50

CONCLUSOS

02/12/2016, 12:00

CONCLUSOS

29/09/2016, 11:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/09/2016, 15:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/09/2016, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2016, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160350385982

30/08/2016, 14:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160350385982

30/08/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 09:54

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

30/08/2016, 09:54

OUTROS

29/08/2016, 12:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/08/2016, 11:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2016, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2016, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2016, 09:13

CONCLUSOS

13/04/2016, 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2016, 11:29

OUTROS

07/04/2016, 11:22

OUTROS

22/01/2016, 10:59

OUTROS

22/01/2016, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2016, 08:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/01/2016, 08:50

AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2016, 14:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2015, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 14:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/11/2015, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2015, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : THIAGO DE SOUZA CUNHA

10/11/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2015, 13:33

CITACAO - CITACAO

05/11/2015, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2015, 16:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2015, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 16:21

CONCLUSOS

16/07/2015, 12:45

CONCLUSOS

19/06/2015, 15:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2015, 13:55

OUTROS

14/05/2015, 09:01

OUTROS

12/02/2015, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2015, 14:25

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

11/02/2015, 14:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/01/2015, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/12/2014, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 16:04

Recebimento - Recebimento

10/12/2014, 16:04

CONCLUSOS

19/11/2014, 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2014, 13:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/11/2014, 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

10/11/2014, 14:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 14:47

Despacho

•25/04/2024, 13:03

Decisão

•01/07/2024, 09:23

Decisão

•30/08/2024, 13:49

Decisão

•08/10/2025, 15:54