Execução Fiscal 0800793-59.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2021

Valor da Causa

R$ 436.041,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRACOL HOLDING

Terceiro

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:54

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

27/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•24/02/2021, 19:44

Decisão

•24/04/2022, 11:32

01/09/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:53

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 20:16

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:28

Juntada de Petição de Petição

24/05/2022, 11:40

Publicado Decisão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0800793-59.2021.8.14.0015. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Manifeste-se o exequente sobre o pedido sob o id 53315416, no prazo de cinco dias 3) Decorrido o prazo de parcelamento, intime-se o exequente para informar a este juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Castanhal/PA, 3 de abril de 2022. SERVE A PRESENTE DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECAT

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:26

Juntada de Carta

10/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:44

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:28

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 12:16

Decisão

•17/05/2022, 09:18

Decisão

•30/10/2023, 16:04

Decisão

•26/02/2024, 15:31

Decisão

•06/09/2024, 17:54

Decisão

•19/08/2025, 15:01