Execução Fiscal 0026553-83.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 11.143,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BELEM PESCA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:23

Todas as movimentações(127)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:43

Documento de Migração

•17/01/2022, 09:43

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de BELEM PESCA S/A em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:17

Publicado Certidão em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026553-83.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: BELEM PESCA S/A CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0026553-83.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifeste Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

17/01/2022, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2022, 09:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/01/2022, 09:38

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 13:13

Remessa

12/07/2021, 13:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2021, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 12:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00265539320068140301.

09/07/2021, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00265539320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/07/2021, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/06/2021, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2020, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2020, 14:10

Remessa

13/08/2020, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2020, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 14:20

Remessa

08/01/2020, 14:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2019, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 10:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/09/2019, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2019, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2018, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2017, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2017, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2017, 15:45

Remessa

21/11/2017, 15:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2017, 12:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/10/2017, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/10/2017, 13:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/10/2017, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2017, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2017, 13:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/05/2017, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 12:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/05/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2017, 10:31

PROVIDENCIAR CITACAO

27/03/2017, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 08:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 24 B

29/09/2015, 04:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 10:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

11/08/2015, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/07/2015, 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/07/2015, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2014, 08:44

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2014, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2014, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2014, 16:36

Remessa

14/01/2014, 16:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/11/2013, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2013, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/10/2013, 14:17

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 11:42

EM CONCLUSÃO

06/05/2013, 11:26

EM CONCLUSÃO

16/04/2013, 12:01

EM CONCLUSÃO

20/08/2012, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 127 - AG CONCLUSÃO

26/01/2010, 09:02

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 5.314,47 - Justificativa : novo valor informado pela Fazenda nas fls.12

22/09/2009, 10:29

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 03

30/04/2009, 15:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 05 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

13/12/2007, 12:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/11/2007, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 10:30

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 07:08

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/07/2007, 16:08

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

11/07/2007, 15:15

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 15:15

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 79 - FAZ ESTADUAL

04/04/2007, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2007, 14:36

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - FAZ ESTADUAL

14/03/2007, 09:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX LOUISE

27/12/2006, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2006, 10:18

CITACAO

19/12/2006, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2006, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

19/12/2006, 08:20

AUTUAÇÃO

19/12/2006, 05:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

12/12/2006, 12:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/10/207, 12:08

Despacho

•18/08/2022, 10:23

Despacho

•04/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:59

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Decisão

•11/04/2026, 07:49