Execução Fiscal 0000017-61.2005.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.040,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão

23/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:43

14/11/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:24

Conclusos para decisão

23/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:11

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATORIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, considerando o retorno de instância superior, os autos terão a seguinte movimentação: Intimação das partes para manifestarem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Redenção, 28 de março de 2022 MEYLING MARTINS SANTANA Auxiliar Judiciário

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DA DECRETAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 25 E 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. ERRO DE PROCEDIMENTO. AÇÃO AJUIZADA NO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DIFICULDADES DO MECANISMO JUDICIÁRIO. RESP 1.102.431/RJ (TEMA 179). SÚMULA N.º 106/STJ SENTENÇA NULA. PRECEDENTES STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. A questão em análise reside em ver

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AURORA LTDA em 15/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:42

Processo migrado do Sistema Libra

04/03/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/03/2021, 11:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00000172120058140045: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Proc. Anterior nº 002/2005-EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

04/03/2021, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00000172120058140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. Anterior nº 002/2005-EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

04/03/2021, 11:10

OUTROS

01/03/2021, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2021, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

04/02/2020, 13:51

AGUARDANDO JUNTADA

20/08/2019, 11:53

OUTROS

19/08/2019, 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 11:32

AGUARDANDO PRAZO

12/06/2019, 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190070103171

22/02/2019, 14:20

Remessa

22/02/2019, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2019, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2019, 14:20

AGUARDANDO PRAZO

21/02/2019, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2019, 13:53

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

06/02/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2019, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2019, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190025658256

24/01/2019, 17:49

Remessa

24/01/2019, 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2019, 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 17:49

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/06/2018, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2018, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 08:48

OUTROS

24/05/2018, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 10:26

OUTROS

21/05/2018, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180200224452

17/05/2018, 12:43

Remessa

17/05/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2018, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180177339921

03/05/2018, 14:05

Remessa

03/05/2018, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2018, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2018, 14:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2018, 11:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/02/2018, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2017, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170087181283

07/03/2017, 13:39

Remessa

07/03/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 13:39

OUTROS

02/03/2017, 17:43

OUTROS

19/12/2016, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 08:48

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

02/08/2016, 08:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2016, 08:36

OUTROS

18/07/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2016, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2016, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160279521468

13/07/2016, 13:07

Remessa

13/07/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160251680916

23/06/2016, 15:43

Remessa

23/06/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:43

Remessa

17/07/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2014, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 08:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/06/2008, 10:14

Despacho

•16/11/2021, 14:28

Acórdão

•15/12/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:12

Despacho

•28/02/2023, 19:11

Decisão

•25/10/2023, 14:36

Despacho

•06/08/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:24

Decisão

•10/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:08

Decisão

•14/11/2025, 11:24