Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002322-21.2020.8.14.0941 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO

Autor

EDILENA LIMA DE AVIZ

Terceiro

CARA DE KOMBI

ALCUNHA

ALADIN

ALCUNHA

EDICARLOS LIMA DE AVIZ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI DA SILVA MIRANDA CRUZ

OAB/PA 26314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO

Autor

EDILENA LIMA DE AVIZ

Terceiro

CARA DE KOMBI

ALCUNHA

ALADIN

ALCUNHA

EDICARLOS LIMA DE AVIZ

Reu

EDILENA LIMA DE AVIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILENA LIMA DE AVIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:14

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:07

Juntada de Ofício

22/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:43

Transitado em Julgado em 26/06/2023

14/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:16

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:14

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:07

Juntada de Ofício

22/09/2023, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:07

Despacho

•13/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 04:43

Transitado em Julgado em 26/06/2023

14/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de parecer

08/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência

02/03/2023, 12:07

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. REU: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA: AUTOR: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO SENTENÇA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra EDICARLOS LIMA DE AVIZ, já qualific

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de alegações finais

17/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:04

Juntada de Ofício

10/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2022, 12:43

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:35

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. REU: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA: AUTOR: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO DESPACHO/MANDADO Vieram os autos conclusos. Requer o parquet a juntada da mídia referente a oitiva da testemunha EDILENA AVIZ. Analisando os auto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected]

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:49

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. AUTOR: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO DESPACHO/MANDADO Aos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:30hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA:

31/10/2022, 00:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

26/10/2022, 11:32

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/10/2022, 11:31

Juntada de Certidão

21/10/2022, 08:41

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 05:36

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 14/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:24

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:24

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:36

Juntada de Certidão

05/09/2022, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 09:00

Juntada de Mandado

29/08/2022, 11:31

Juntada de Mandado

29/08/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:29

Juntada de Mandado

29/08/2022, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:38

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Crim

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. AUTOR: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO DESPACHO/MANDADO Aos 24 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois às 09h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, ne PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA:

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

25/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

24/08/2022, 10:33

Juntada de certidão de antecedentes criminais

22/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:44

Juntada de Mandado

20/06/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:03

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Crim

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

23/05/2022, 09:32

Publicado Despacho em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002322-21.2020.8.14.0941. AUTOR: RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO DESPACHO Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no ID 61473520, proceda à Secretaria designação de audiência de ins PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: EDICARLOS LIMA DE AVIZ VÍTIMA:

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de denúncia

16/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:52

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 08:12

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 23:05

Juntada de ato ordinatório

03/04/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 23:01

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 01:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:03

Juntada de Certidão

18/03/2022, 12:59

Audiência Preliminar realizada para 17/03/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

18/03/2022, 08:23

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:08

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/03/2022, 23:23

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO DE AVIZ CARNEIRO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de EDICARLOS LIMA DE AVIZ em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:49

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 08:20

Audiência Preliminar designada para 17/03/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

06/12/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:03

Audiência Preliminar realizada para 25/11/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

25/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 08:21

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/11/2021, 00:45

Juntada de Petição de diligência

06/11/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2021, 15:33

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2021, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

23/09/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

21/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:21

Juntada de Mandado

10/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:40

Audiência Preliminar designada para 25/11/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

10/09/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 08:26

Audiência Preliminar realizada para 02/09/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

02/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:51

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:36

Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2021, 21:24

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 01:13

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 22:07

Audiência Preliminar designada para 02/09/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

14/07/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:43

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 13:27

Audiência Preliminar realizada para 08/07/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

08/07/2021, 13:27

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:46

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 20:48

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 20:48

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 10:07

Audiência Preliminar redesignada para 08/07/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

30/03/2021, 10:07

Juntada de certidão

30/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 23:18

Audiência Preliminar designada para 31/03/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

05/03/2021, 10:06

Processo migrado do Sistema Libra

03/03/2021, 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO

22/02/2021, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : HORACIO DAVID ELLERES MORAES

22/02/2021, 09:52

AGUARDANDO AUDIENCIA

21/02/2021, 23:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2021, 23:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2021, 23:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2021, 23:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/02/2021, 23:25

PREPARACAO DE MANDADO

14/12/2020, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

11/11/2020, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 14:12

PRELIMINAR - PRELIMINAR

06/11/2020, 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/11/2020, 14:10

Audiência - Audiência

06/11/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 14:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/10/2020, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 11:48

Audiência - Audiência

21/10/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOSE GOUDINHO SOARES

20/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:36

Despacho

•08/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:32

Despacho

•03/12/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:20

Despacho

•22/03/2022, 09:03

Despacho

•23/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 23:04

Despacho

•03/04/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:36

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:07

Despacho

•13/07/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:36

Despacho

•08/09/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:32

Despacho

•03/12/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 08:20

Despacho

•22/03/2022, 09:03

Despacho

•23/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•03/04/2022, 23:04

Despacho

•03/04/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:36

Despacho

•19/04/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:42

Despacho

•17/05/2022, 09:41

Despacho

•17/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:34

Despacho

•25/08/2022, 09:00

Despacho

•25/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:27

Despacho

•27/10/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 13:03

Despacho

•28/10/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:26

Despacho

•17/11/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:41

Despacho

•17/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:17

Sentença

•24/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:55

Sentença

•28/02/2023, 13:58

Intimação de Sentença

•09/03/2023, 10:35

Sentença

•09/03/2023, 10:34

Intimação de Sentença

•09/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:03

Intimação de Sentença

•07/06/2023, 11:16

Intimação de Sentença

•07/06/2023, 11:17

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 09:25