Execução Fiscal 0859652-20.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.442,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:08

Apensado ao processo 0885192-31.2024.8.14.0301

17/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:22

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 10/06/2022

22/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:25

Publicado Sentença em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859652-20.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial nº 455670 e inscrição nº 036/31884/61/18/0879/006/004 identific

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:29

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:08

Apensado ao processo 0885192-31.2024.8.14.0301

17/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•06/11/2020, 19:51

Sentença

•16/05/2022, 12:35

22/06/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 10/06/2022

22/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:25

Publicado Sentença em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0859652-20.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial nº 455670 e inscrição nº 036/31884/61/18/0879/006/004 identific

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:17

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 14:34

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 19:51

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 08:36

Sentença

•17/05/2022, 10:19