Execução Fiscal 0013906-58.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2012

Valor da Causa

R$ 177.005,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PINTO BARBALHO

OAB/PA 20829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRENO LOBATO CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:59

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de BRENO LOBATO CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 02:47

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:59

Juntada de documento de migração

27/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de BRENO LOBATO CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:22

12/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 12:28

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de BRENO LOBATO CARDOSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:56

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA MUNICIPAL EXECUTADO: PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA – ME (ANTIGA FYCON CONSTRUÇÕES LTDA) - (ENDEREÇO: RUA BERNALDO COUTO, N° 128, UMARIZAL, CEP 66055-080, BELÉM-PA) DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO 1.Intime-se o advogado constado no ID 71418849, para que apresente procuração ou justificativa acerca do pedido de certidão de objeto e pé, presente no supracitado ID. 2. Renovem-se ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 15:24

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:51

Decorrido prazo de PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA e o(a) EXECUTADO: PAUTA E PONTO CONSTRUCOES LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior m Processo Eletrônico n° 0013906-58.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:22

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 09:45

Remessa

02/09/2021, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2021, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 13:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FYCON CONSTRUCOES LTDA (5216445) do processo 00139065820128140006.Motivo: REGULARIZAÇAO

02/09/2021, 12:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL (501573) do processo 00139065820128140006.Motivo: REGULARIZAÇAO

02/09/2021, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00139065820128140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952.

02/09/2021, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00139065820128140006: - O asssunto 5952 foi acrescentado.

02/09/2021, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

26/08/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 12:58

OUTROS

24/08/2021, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2021, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210172001282

20/08/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2021, 12:07

Remessa

20/08/2021, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 12:20

Remessa - Remessa

12/12/2019, 12:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/12/2019, 12:20

OUTROS

11/12/2019, 11:39

Recebimento - Recebimento

11/12/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/12/2019, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2019, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2019, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:28

Conclusão - Conclusão

05/12/2019, 13:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 13:28

OUTROS

13/11/2019, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2019, 11:57

OUTROS

30/10/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 10:17

Recebimento - Recebimento

30/10/2019, 10:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 12:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 09:04

Remessa - Remessa

21/02/2018, 09:04

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/02/2018, 09:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2018, 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2018, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2018, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2018, 13:28

AGUARDANDO PRAZO

10/11/2017, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2017, 10:24

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2017, 13:45

AGUARDANDO JUNTADA

25/08/2017, 10:07

OUTROS

23/08/2017, 11:33

OUTROS

21/08/2017, 09:59

OUTROS

17/08/2017, 12:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2017, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:05

Recebimento - Recebimento

17/08/2017, 12:05

OUTROS

17/08/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2017, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170349385087

17/08/2017, 10:59

Remessa

17/08/2017, 10:59

Remessa

16/05/2017, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:50

Remessa - Remessa

16/05/2017, 08:50

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/05/2017, 08:50

OUTROS

15/05/2017, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 10:10

Recebimento - Recebimento

15/05/2017, 10:10

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/05/2017, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2017, 09:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/05/2017, 13:57

À UNAJ

07/04/2017, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 12:40

Remessa - Remessa

07/04/2017, 12:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 12:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00139065820128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 103637.8 para 177005.48. - Ação Coletiva: N.

07/04/2017, 12:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:11

OUTROS

05/08/2016, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2016, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2016, 09:24

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2016, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 09:23

Conclusão - Conclusão

28/07/2016, 09:23

OUTROS

04/05/2016, 10:47

OUTROS

15/04/2016, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

01/10/2015, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2015, 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/09/2015, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 11:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2015, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2015, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 10:56

Conclusão - Conclusão

23/09/2015, 10:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

23/09/2015, 10:56

Desarquivamento - Desarquivo os autos temporariamente para consulta de possíveis documentos pendentes, uma vez que o sistema LIBRA não mais permite essa verificação em processos arquivados

23/09/2015, 10:33

OUTROS

18/09/2015, 10:36

OUTROS

20/08/2015, 15:31

OUTROS

20/08/2015, 15:30

OUTROS

14/08/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 08:28

OUTROS

13/08/2015, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2015, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2015, 15:35

Remessa - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA - SEGF PROCURADORIA FISCAL DE ANANINDEUA

12/08/2015, 15:35

OUTROS

12/08/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/07/2015, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2015, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 08:34

Remessa - Remessa

06/03/2015, 08:34

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/03/2015, 08:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/01/2015, 12:43

OUTROS

21/01/2015, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 11:29

Recebimento - Recebimento

21/01/2015, 11:29

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/01/2015, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2015, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2015, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2015, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2015, 12:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 12:54

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:09

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:06

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:05

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 11:00

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 11:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:55

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 10:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 10:49

Conclusão - Conclusão

12/01/2015, 10:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/01/2015, 10:49

OUTROS

02/12/2014, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:55

OUTROS

28/11/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2014, 16:57

Remessa - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA - SEGE FFYCON CONSTRUCOES LTDA

20/11/2014, 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2014, 16:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2014, 10:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/11/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 10:29

Recebimento - Recebimento

20/11/2014, 10:29

Provisório - Provisório

28/04/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:55

Provisório - Movimento de arquivamento null

28/04/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 14:23

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

22/04/2014, 14:23

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2013, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2013, 08:14

Remessa - Remessa

07/08/2013, 08:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/07/2013, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2013, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/07/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 10:44

OUTROS

25/06/2013, 10:56

OUTROS

30/04/2013, 09:39

OUTROS

28/02/2013, 09:26

OUTROS

28/02/2013, 09:25

OUTROS

15/01/2013, 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

22/12/2012, 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/12/2012, 13:08

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:22

Decisão

•11/08/2022, 15:24

Decisão

•12/08/2022, 08:20

Despacho

•30/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:32

Decisão

•11/04/2024, 13:50

Decisão

•07/06/2024, 10:45

Decisão

•25/11/2024, 11:06

Decisão

•10/04/2025, 11:16

Decisão

•22/04/2025, 11:26

Decisão

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•10/12/2025, 20:59

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•01/10/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:22

Decisão

•11/08/2022, 15:24

Decisão

•12/08/2022, 08:20

Despacho

•30/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:32

Decisão

•11/04/2024, 13:50

Decisão

•07/06/2024, 10:45

Decisão

•25/11/2024, 11:06

Decisão

•10/04/2025, 11:16

Decisão

•22/04/2025, 11:26

Decisão

•20/05/2025, 11:22

Despacho

•10/12/2025, 20:59

Despacho

•08/01/2026, 13:21