Execução Fiscal 0824773-84.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.547,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M & M SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de M & M SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI - ME em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 08:23

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de M & M SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 23:19

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824773-84.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:09

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de M & M SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI - ME em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:01

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 08:23

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de M & M SERVICOS DE ARQUITETURA E DESIGN EIRELI - ME em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•01/05/2020, 12:21

Decisão

•19/10/2020, 12:49

Intimação de Decisão

•17/12/2020, 09:10

Decisão

•02/08/2021, 21:10

Intimação de Decisão

•10/12/2021, 13:09

Sentença

•23/02/2022, 08:18

Sentença

•17/05/2022, 10:28

06/06/2022, 23:19

Juntada de identificação de ar

06/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824773-84.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 21:10

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:23

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 08:34

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 13:00

Expedição de Carta de ordem.

15/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:50

Outras Decisões

01/05/2020, 12:21

Conclusos para decisão

23/04/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 14:42