Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002702-94.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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0002702-94.2017.8.14.0053

Acao Penal Procedimento SumarissimoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SAO FELIX DO XINGU

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIO MEDEIROS LIMA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:23

Decorrido prazo de MARCIO MOTA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:23

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 11:27

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Suspeito: Flávio Medeiros Lima Delito imputado: Art. 180, §3º, do CP 1. DO RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu SENTENÇA Autos da Ação Penal nº: 000272-94.2017.8.14.0053 Trata-se de procedimento investigatório na qual se atribui Flávio Medeiros Lima, imputando-lhe a prática do delito do art. 180, §3º, do CP, afirmando este adquiriu produto que pela sua desproporção entre o valor

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Suspeito: Flávio Medeiros Lima Delito imputado: Art. 180, §3º, do CP 1. DO RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu SENTENÇA Autos da Ação Penal nº: 000272-94.2017.8.14.0053 Trata-se de procedimento investigatório na qual se atribui Flávio Medeiros Lima, imputando-lhe a prática do delito do art. 180, §3º, do CP, afirmando este adquiriu produto que pela sua desproporção entre o valor

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:49

Extinta a punibilidade por prescrição

03/08/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:59

Sentença

•03/08/2023, 14:49

Sentença

•17/08/2023, 12:49

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