Execução Fiscal 0007935-73.2004.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2005

Valor da Causa

R$ 74.639,49

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

LUCIDEIA MONTEIRO BORGES

CPF 180.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB/PA 29571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:49

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 05:07

Decorrido prazo de LUCIDEIA MONTEIRO BORGES em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LUCIDEIA MONTEIRO BORGES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: LUCIDEIA MONTEIRO BORGES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE Processo Eletrônico n° 0007935-73.2004.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

18/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:45

Sentença

•25/03/2026, 08:38

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