Execução Fiscal 0003694-94.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2013

Valor da Causa

R$ 270.526,47

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MOURA GUIDO

OAB/PA 32293·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:30

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:48

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 19:55

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:30

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:48

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:33

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 19:55

Conclusos para despacho

19/06/2024, 19:55

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ato Ordinatório 27 de julho de 2023 0003694-94.2013.8.14.0053

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Secretaria da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ato Ordinatório 27 de julho de 2023 0003694-94.2013.8.14.0053

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:05

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 05:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:05

Publicado Certidão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU 0003694-94.2013.8.14.0053 2022-05-17 10:34:50.348 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. A Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 14:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 10:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 10:47

OUTROS

22/07/2021, 10:37

OUTROS

20/07/2021, 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2021, 08:14

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/07/2021, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2021, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

12/07/2021, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 13:10

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

18/05/2021, 13:35

CONCLUSOS

12/01/2021, 09:47

CONCLUSOS

02/12/2019, 12:17

CONCLUSOS

11/03/2019, 18:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/12/2018, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2018, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2018, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2018, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2018, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2018, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170190567181

18/12/2018, 14:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

13/06/2017, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170198677642

16/05/2017, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 14:26

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

16/05/2017, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170190567181

11/05/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 11:36

Remessa

11/05/2017, 11:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/05/2017, 22:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/01/2017, 14:07

AGUARDANDO PREPARO

23/01/2017, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2017, 11:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/05/2016, 10:02

OUTROS

29/03/2016, 12:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/03/2016, 12:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/03/2016, 13:20

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/03/2016, 08:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/01/2016, 12:59

OUTROS

15/01/2016, 08:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

14/12/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 10:35

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO.

23/10/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 10:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

16/09/2014, 16:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

26/05/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 13:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/03/2014, 10:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/10/2013, 10:37

AGUARDANDO A PARTE

03/10/2013, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2013, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2013, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 12:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2013, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2013, 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

13/09/2013, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

13/09/2013, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

13/09/2013, 15:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/09/2013, 15:41

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

13/09/2013, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2013, 13:29

Remessa - petiçao inicial de açao de execuçao fiscal.

10/09/2013, 13:29

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:45

Despacho

•20/06/2024, 08:33

Despacho

•15/02/2025, 09:48

Decisão

•04/03/2026, 14:13

Decisão

•30/04/2026, 09:30