Execução Fiscal 0809474-16.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 127.072,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES

OAB/SP 216467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANIEL CORREIA

CPF

Reu

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

DICINA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de DANIEL CORREIA em 01/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:23

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL CORREIA em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:09

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:09

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:20

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•09/09/2019, 10:13

Despacho

•22/11/2019, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de DANIEL CORREIA em 01/06/2022 23:59.

28/07/2023, 14:23

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de DANIEL CORREIA em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:09

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 20:09

Juntada de identificação de ar

19/09/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:37

Publicado EDITAL em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME - CNPJ: 10.742.854/0005-20 MAGISTRADO(a): Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará. FINALIDADE: CITAR o(s) executado(as) DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTD Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO (1): 0809474-16.2019.8.14.0006- PJE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 10:04

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição

21/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2021, 13:59

Juntada de Certidão

16/04/2021, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2021, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para

16/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição

15/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 13:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2020 23:59.

10/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2020, 12:28

Conclusos para decisão

23/07/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de identificação de ar

28/02/2020, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 10:13

Conclusos para despacho

06/09/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 07:35

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:20

Decisão

•23/07/2020, 12:28

Decisão

•28/07/2020, 09:33

Decisão

•22/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:20

Decisão

•22/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:29

Decisão

•17/05/2022, 10:04

Decisão

•17/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/09/2019, 10:13

Despacho

•22/11/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:20

Decisão

•23/07/2020, 12:28

Decisão

•28/07/2020, 09:33

Decisão

•22/03/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 09:20

Decisão

•22/04/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:29

Decisão

•17/05/2022, 10:04

Decisão

•17/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:28

Decisão

•06/09/2022, 11:29

Decisão

•07/10/2025, 09:54

Decisão

•06/03/2026, 14:29