Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BRAZ DE AGUIAR HOTEL & RESIDENCE, JOAO POJUCAM DE MORAES FILHO Nome: CONDOMINIO DO BRAZ DE AGUIAR HOTEL & RESIDENCE Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, - de 170/171 a 354/355, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-395 Nome: JOAO POJUCAM DE MORAES FILHO Endereço: Rua Diogo Móia, 1149, - até 1157 - lado ímpar, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170
EXECUTADO: MARLICI BARROS PEREIRA MOURA Nome: MARLICI BARROS PEREIRA MOURA Endereço: Rua Antônio Barreto, 1753, - de 1536/1537 ao fim, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-021 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826913-62.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, tendo em vista que a parte executada não pagou nem garantiu a execução. Assim, este Juízo efetuou a tentativa de bloqueio ‘online’ dos ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, conforme espelho ora anexado. 2. Desta forma, obtida a resposta, constata-se que o bloqueio restou frutífero, considerando que houve a PENHORA PARCIAL DO DÉBITO, conforme espelho ora anexado. Considerando que já realizada a transferência do montante para conta única deste E TJPA, deverá desde logo, a UPJ proceder a abertura de subconta vinculada ao processo, viabilizando a imediata vinculação da quantia constrita aos presentes autos. 3. Assim, INTIME-SE pessoalmente a parte executada, acaso não tenha advogado constituído nos autos (art. 854, §2º do CPC) acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC, bem como, apresentar eventual impugnação, nos próprios autos, quanto à penhora realizada, nos termos do art. 917, §1º[1] do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. 4. Da mesma forma, INTIME-SE o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o seu interesse no feito, indicando por qual das medidas executivas pretende que o feito prossiga, bem como, novos bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ocasião em que deverá informar o valor atualizado do débito, atentando-se que parte da quantia já foi objeto de constrição. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante as consultas ora realizadas, devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Após, havendo ou não manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Belém/PA,. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital RP [1] § 1º A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18032718012613500000004318491 Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição 18032718012657300000004319065 1 Ata da reunião ordinária autorizando cobranças Documento de Comprovação 18032718012659700000004319075 2 Ata de Reunião Ordinária - Eleição do Síndico Documento de Comprovação 18032718012718700000004319081 4 Comprovante Custas Marlici Documento de Identificação 18032718012792900000004319086 5 Convenção Condominial 1 Documento de Comprovação 18032718012830900000004319100 6 convenção condominial 2 Documento de Comprovação 18032718013190200000004319092 7 Convenção Condominial 3 Documento de Comprovação 18032718013035900000004319108 8 Convenção Condominial 4 Documento de Comprovação 18032718013336600000004319115 9 Convenção Condominial 5 Documento de Comprovação 18032718013415600000004319122 10 Convenção Condominial 6 Documento de Comprovação 18032718013490000000004319128 11 Convenção Condominial 7 Documento de Comprovação 18032718013304300000004319142 12 Convenção Condominial 8 Documento de Comprovação 18032718013376300000004319179 13 Convenção Condominial 9 Documento de Comprovação 18032718013463000000004319184 14 convenção condominial 10 Documento de Comprovação 18032718013575000000004319208 15 Convenção Condominial 11 Documento de Comprovação 18032718013647300000004319214 16 Convenção Condominial 12 Documento de Comprovação 18032718013716700000004319220 17 Convenção Condominial 13 Documento de Comprovação 18032718013839000000004319228 18 Convenção Condominial 14 Documento de Comprovação 18032718013909400000004319232 19 Email de cobrança Documento de Comprovação 18032718013953700000004319237 20 Taxa Acordo UH 608 - 13 de 27 Documento de Comprovação 18032718014039400000004319240 21 Taxa Acordo UH 608 - 14 de 27 Documento de Comprovação 18032718014311600000004319243 22 Taxa Acordo UH 608 - 16 de 27 Documento de Comprovação 18032718014080600000004319245 23 Taxa Acordo UH 608 - 17 de 27 Documento de Comprovação 18032718014153600000004319249 24 Taxa Acordo UH 608 - 18 de 27 Documento de Comprovação 18032718014418800000004319254 25 Taxa Acordo UH 608 - 19 de 27 Documento de Comprovação 18032718014184900000004319256 26 Taxa Acordo UH 608 - 20 de 27 Documento de Comprovação 18032718014261400000004319263 27 Taxa Acordo UH 608 - 21 de 27 Documento de Comprovação 18032718014296900000004319264 28 Taxa Acordo UH 608 - 22 de 27 Documento de Comprovação 18032718014329100000004319269 29 Taxa Acordo UH 608 - 23 de 27 Documento de Comprovação 18032718014593200000004319278 30 Taxa Acordo UH 608 - 24 de 27 Documento de Comprovação 18032718014399700000004319280 31 Taxa Acordo UH 608 - 25 de 27 Documento de Comprovação 18032718014659500000004319282 32 Taxa Acordo UH 608 - 26 de 27 Documento de Comprovação 18032718014424200000004319284 33 Taxa Acordo UH 608 - 27 de 27 Documento de Comprovação 18032718014455700000004319288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18040514010185600000004418725 Petição - juntada de procuração Petição 18040516320453800000004421981 0 - procuração Procuração 18040516265968600000004422000 Relatório de custas Relatório de custas 18041111181946100000004502982 RELATORIO 0826913-62.2018.8.14.0301 Relatório UNAJ 18041111174901200000004503008 BOLETO 0826913-62.2018.8.14.0301 Boleto de custas 18041111175184000000004503014 Petição Petição 18042417134837100000004698499 BOLETO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18042417114634700000004698521 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 18042417111244400000004698515 Despacho Despacho 18050718352842000000004830259 Citação Citação 18050718352842000000004830259 DILIGÊNCIA Diligência 18101017240917100000006755895 SETEC Devolução de Mandado 18101017240949200000006755900 Petição Petição 19021418122234100000008329652 Mandado Marlici Cumprido Documento de Comprovação 19021418122244000000008329653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070110482207300000017122073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070110482207300000017122073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051711100322900000058643654 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051711100322900000058643654 Certidão Certidão 22120710502461100000079128372 Intimação Intimação 23020112200969900000081547549 Intimação Intimação 23020112200998300000081547550 AR Identificação de AR 23021606211207300000082432507 AR Identificação de AR 23021606211213800000082432508 AR Identificação de AR 23021606211396500000082432509 AR Identificação de AR 23021606211403400000082432510 Certidão Certidão 23072514411139800000092027893 Prosseguimento do Feito Petição 23081618084603100000093236251 Planilha UH 608 Atualizada 2023 Documento de Comprovação 23081618084628500000093236258 Pagamento Sisbajud Marlici Documento de Comprovação 23081618084647600000093236259 Decisão Decisão 23092209302824600000094843174 Manifestação Petição 23101918435257000000096774035 Certidão Certidão 24013014455493400000101498766 contaProcesso- custas consulta Documento de Comprovação 24013014455509300000101498767