Agravo em Recurso Especial 0005363-95.2017.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 123.102,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara Única de Pacajá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

POSTO PANORAMA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Autor

SUELEN FATIMA BIFFI SCARPARO

OAB/PA 12497·CPF·Representa: Autor

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID

OAB/PA 18776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:17

Não conhecido o recurso de POSTO PANORAMA LTDA

09/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/06/2025, 18:46

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:17

Não conhecido o recurso de POSTO PANORAMA LTDA

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

Decisão

•29/05/2025, 16:12

09/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

15/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 561927/2025

18/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 561927/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/06/2025

11/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501959046. Publicação prevista para 11/06/2025)

09/06/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:11

Acórdão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/05/2025, 16:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Decisão

•29/05/2025, 16:12

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:11

Despacho

•29/05/2025, 16:11

Acórdão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Decisão

•29/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:12

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/05/2025, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 19:30