Execução Fiscal 0015854-86.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 17.438,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(57)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/04/2013, 12:11

Despacho

•19/07/2013, 13:03

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:12

Publicado Citação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0015854-86.2013.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição

24/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 07:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:24

Evento Projudi: 25 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:08

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 09:54

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2015, 10:44

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

06/05/2015, 08:54

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

06/05/2015, 08:54

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/05/2015, 08:53

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/05/2015, 08:52

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

06/04/2015, 13:35

Evento Projudi: 17 - Juntada de Citação

06/04/2015, 13:28

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

03/07/2014, 13:38

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME

03/07/2014, 13:38

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/08/2013, 11:45

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

26/08/2013, 15:12

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 13:03

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 13:03

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 13:52

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/05/2013, 09:28

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME

02/05/2013, 09:12

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/04/2013, 13:11

Evento Projudi: 4 - Despacho

03/04/2013, 12:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LIBERDADE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME

03/04/2013, 12:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/03/2013, 11:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

22/03/2013, 11:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

22/03/2013, 11:28

Decisão

•03/08/2018, 10:45

Despacho

•17/01/2022, 11:41

Despacho

•28/03/2023, 11:17

Despacho

•10/04/2023, 11:08

Decisão

•08/05/2025, 08:09

Decisão

•20/02/2026, 11:36