Execução Fiscal 0060578-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.361,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAUMED COMERCIO LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:33

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/02/2011, 12:30

Despacho

•11/08/2011, 11:48

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:33

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de NAUMED COMÉRCIO LTDA. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:12

Publicado Citação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: NAUMED COMÉRCIO LTDA., com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0060578-49.2011.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:12

Expedição de Edital.

17/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 14:39

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:51

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:57

Evento Projudi: 39 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 14:59

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/05/2014, 16:16

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROLAND RAAD MASSOUD 5192 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/05/2014, 12:39

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/05/2014, 12:04

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho

09/05/2014, 07:25

Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)

09/05/2014, 07:25

Evento Projudi: 33 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/05/14

09/05/2014, 00:10

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

05/05/2014, 16:37

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 10:02

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.)

31/03/2014, 10:02

Evento Projudi: 27 - Despacho

31/03/2014, 10:02

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

13/05/2013, 08:43

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Despacho

13/05/2013, 08:43

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

10/05/2013, 19:22

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/04/13)

27/04/2013, 00:01

Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

16/04/2013, 11:37

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/04/2013, 11:37

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/04/2013, 11:33

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/04/2013, 11:33

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

16/04/2013, 10:42

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

14/10/2011, 13:17

Evento Projudi: 16 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(06/09/11)

14/10/2011, 12:31

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

14/10/2011, 11:20

Evento Projudi: 13 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/09/2011, 22:13

Evento Projudi: 14 - Expedição de Mandado - p/ NAUMED COMÉRCIO LTDA.

06/09/2011, 22:13

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

02/09/2011, 11:09

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/08/11)

23/08/2011, 00:06

Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

11/08/2011, 11:48

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/08/2011, 11:48

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 25/02/11 para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

11/08/2011, 11:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

25/02/2011, 12:29

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

25/02/2011, 10:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NAUMED COMÉRCIO LTDA.

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 19:09

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 19:09

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 19:09

Despacho

•16/04/2013, 11:37

Despacho

•31/03/2014, 10:02

Despacho

•19/11/2021, 08:51

Despacho

•23/11/2021, 12:52

Despacho

•27/03/2023, 12:37

Despacho

•03/04/2023, 13:27

Despacho

•10/04/2023, 11:06

Despacho

•24/04/2023, 13:33

Decisão

•02/11/2024, 00:44

Decisão

•11/11/2024, 12:38

Decisão

•06/05/2025, 13:17