Execução Fiscal 0806703-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 656.125,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:34

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:35

Despacho

•03/10/2021, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

11/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 12:20

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:34

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:08

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:15

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:30

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806703-82.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tratam os presentes autos de execução fiscal movida pelo Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual, no qual o executado apresentou Exceção de Pré-executividade, visando a nulidade da execução e, razão de alegação da nulidade da CDA. Intimado o Exequente apre

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:12

Publicado Citação em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: P R LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0806703-82.2021.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele ti Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:12

Expedição de Edital.

17/05/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:25

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:09

Expedição de Carta.

30/04/2021, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 08:57

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:47

Despacho

•29/03/2023, 09:58

Despacho

•10/04/2023, 13:58

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•22/05/2023, 13:15

Decisão

•26/10/2023, 12:09

Decisão

•14/11/2023, 13:45

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•13/01/2025, 13:15

Decisão

•07/05/2025, 09:59

Decisão

•19/05/2025, 14:34

Decisão

•04/06/2025, 12:20

Decisão

•22/08/2025, 11:32

Decisão

•17/01/2026, 10:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•26/01/2021, 18:35

Despacho

•03/10/2021, 15:16

Despacho

•29/03/2023, 09:58

Despacho

•10/04/2023, 13:58

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Despacho

•22/05/2023, 13:15

Decisão

•26/10/2023, 12:09

Decisão

•14/11/2023, 13:45

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•13/01/2025, 13:15

Decisão

•07/05/2025, 09:59

Decisão

•19/05/2025, 14:34

Decisão

•04/06/2025, 12:20

Decisão

•22/08/2025, 11:32

Decisão

•17/01/2026, 10:10

Decisão

•02/03/2026, 10:44