Execução Fiscal 0002030-28.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 37.977,34

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

VALDEMAR ANTONIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 14/09/2023

31/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de VALDEMAR ANTONIO ALVES PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:55

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0002030-28.2013.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:09

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:46

Transitado em Julgado em 14/09/2023

31/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:14

Sentença

•17/11/2022, 09:34

18/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de VALDEMAR ANTONIO ALVES PEREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:55

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0002030-28.2013.8.14.0053 Sentença Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, em

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

15/11/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de VALDEMAR ANTONIO ALVES PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:24

Publicado Certidão em 19/05/2022.

21/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: VALDEMAR ANTONIO ALVES PEREIRA EXEQUENTE: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0002030-28.2013.8.14.0053 2022-05-17 11:12:08.928 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judici Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:13

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

07/02/2022, 08:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 10:18

OUTROS

29/06/2021, 13:05

OUTROS

18/06/2021, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2021, 12:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/05/2021, 09:18

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

19/05/2021, 09:12

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:39

CONCLUSOS

02/12/2019, 11:24

CONCLUSOS

11/11/2019, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2019, 11:04

OUTROS

04/11/2019, 12:02

OUTROS

04/11/2019, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:39

OUTROS

01/11/2019, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190453680553

01/11/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 11:54

Remessa

01/11/2019, 11:54

OUTROS

31/10/2019, 13:27

PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2019, 10:52

OUTROS

01/10/2019, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/10/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2019, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2019, 17:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/06/2019, 11:17

OUTROS

06/06/2019, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2019, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190201328942

22/05/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 09:57

Remessa

22/05/2019, 09:57

OUTROS

21/05/2019, 10:14

OUTROS

21/05/2019, 10:14

PROCURADORIA FEDERAL

12/04/2019, 10:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/04/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 13:35

OUTROS

25/03/2019, 08:57

OUTROS

20/03/2019, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2018, 09:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 13:55

CONCLUSOS

01/08/2017, 13:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 10:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2017, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 08:26

SENTENCIADOS

17/03/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2016, 15:50

AGUARDANDO PRAZO

16/09/2015, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 11:59

CITACAO - CITACAO

14/09/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 18:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

09/09/2015, 18:43

CONCLUSOS

08/05/2015, 10:10

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:10

CONCLUSOS

15/04/2015, 12:09

CONCLUSOS

19/02/2015, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:25

OUTROS

05/12/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 14:16

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DA EXEQUENTE

01/12/2014, 14:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2014, 08:25

OUTROS

03/11/2014, 16:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/11/2014, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2014, 15:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/11/2014, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2014, 12:24

OUTROS

28/05/2014, 08:04

CITACAO - CITACAO

24/05/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2014, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2014, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 14:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 09:14

AGUARDANDO PRAZO

02/08/2013, 08:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/08/2013, 08:42

AGUARDANDO A PARTE

13/06/2013, 12:54

A SECRETARIA

12/06/2013, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2013, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:50

Mero expediente - Mero expediente

11/06/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 13:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/06/2013, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/06/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

27/05/2013, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

27/05/2013, 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/05/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

27/05/2013, 09:37

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

27/05/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2013, 12:37

Remessa - PETIÇÃO INICIAL COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA.

15/05/2013, 12:37

Sentença

•30/01/2023, 13:09

Sentença

•26/04/2023, 12:27

Sentença

•18/07/2023, 10:54