Execução de Título Extrajudicial 0802712-69.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802712-69.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Av. Nazaré, 630, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 EXECUTADO: KATIA REGINA SARMANHO MORAES Nome: KATIA REGINA SARMANHO MORAES Endereço: Conjunto Maguari, Alameda 11, n 53, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-073 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802712-69.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. 1. Amparada no Princípio da Cooperação e da Celeridade, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, procedo, nesta oportunidade, à pesquisa de endereço(s) atualizado(s) do(s) executado(s) junto ao SIEL/SNIPER, conforme espelho em anexo. Caso não tenham sido recolhidas previamente, se couber, as custas relativas a esta consulta deverão ser imediatamente recolhidas, proporcional a quantidade de executados, sob pena de paralisação dos autos. 2. RENOVE-SE a citação do(s) executado(s), pela VIA POSTAL, consoante art. 247 do CPC, expedindo-se o necessário, mediante prévio recolhimento de custas, se couber, no(s) seguinte(s) endereço(s): FINALIDADE: Citação de KATIA REGINA SARMANHO MORAES ENDEREÇO(S): TV 2 CJ COHAB GLEBA III PX MADRE CELESTE, Nº 132, BAIRRO: MARAMBAIA, BELÉM/PA, CEP: 66645830. 3. Caso reste frustrada a diligência postal, fica desde logo AUTORIZADA, a renovação por Oficial de Justiça, no(s) mesmo(s) endereço(s), inclusive por HORA CERTA, caso presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 252 e ss do CPC, o que deverá ser certificado pelo Meirinho, expedindo-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, se necessário, mediante prévio recolhimento de custas, se couber. 4. Saliente-se que qualquer outra diligência ficará condicionada ao prévio recolhimento de custas pertinentes, inclusive no tocante a(s) consulta(s) ora realizada(s) junto ao SIEL/SNIPER, devendo atentar-se à quantidade de réus e/ou diligências realizadas, nos termos da legislação estadual, eventualmente pendentes de pagamento. 5. Caso restem frustradas todas as diligências acima, tendo em vista estarem em local incerto e não sabido e superadas todas as medidas ordinárias de localização, pelo tempo decorrido da ação, fica desde já DEFERIDA A CITAÇÃO POR EDITAL do(s) executados(s) não localizados, devendo a UPJ proceder ao necessário, na forma da lei, de tudo certificando. 6. Citado(s) por edital ou por hora certa e não apresentada defesa, remetam-se os autos imediatamente à Defensoria Pública, que funcionará como CURADOR ESPECIAL, apresentando defesa na forma e prazo legal. 7. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens específicos do(as) executado(as) à penhora, devendo envidar esforços na sua localização, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC, ressaltando-se, desde logo que não é permitido por este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. NO MESMO PRAZO, o exequente deverá juntar planilha atualizada de débito e efetuar o recolhimento das custas pertinente, correspondente a quantidade de executados para cada diligência/sistema requerido, sob pena de frustração do ato processual, salvo se beneficiário da justiça gratuita. 8. Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19012412092942300000007994654 Ação de Execução (Cont. de Prest. de Serviços Educacionais) - Solino Coutinho x Cesupa Petição 19012412092949100000007994656 Doc. 1 - Documentos de representação ACEPA Documento de Identificação 19012412092959700000007994658 Doc. 2 - Procuração Procuração 19012412092986900000007994659 Doc. 3 - Memória Discriminada do Débito Documento de Comprovação 19012412093002400000007994661 Doc. 4 - Histórico Escolar e Frequência Documento de Comprovação 19012412093016600000007994662 Doc. 5- Comprovante de pagamento de custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19012412093061500000007994663 Doc. 6 - Apresentação de Pendências - SOLINO ANSBERTO COUTINHO JUNIOR Documento de Comprovação 19012412093076500000007994667 Doc. 7 - CONTRATO - SOLINO COUITNHO JR Documento de Comprovação 19012412093110200000007994671 Certidão de custas Certidão de custas 19022216253645700000008468017 Habilitação em processo Petição 19100218573967700000012587086 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA - atualizada em setembro de 2019 Procuração 19100218573974900000012587087 Despacho Despacho 20040111220754000000015740405 Despacho Despacho 20040111220754000000015740405 Petição Petição 20041315214490900000015910904 3a vara - Emenda à inicial - Inclusão no polo passivo - Solino Junior_07.04.2020 Petição 20041315214498000000015910906 Nº 02.Abr. - Nova citação. Solino Junior. Relatório de conta (PJE) Documento de Comprovação 20041315214503800000015910907 Nº 02.Abr. - Nova citação. Solino Junior. Boleto (PJE) Documento de Comprovação 20041315214508600000015910908 Nº 02.Abr. - Nova citação. Solino Junior. Comprovante de pagamento (PJE) Documento de Comprovação 20041315214515200000015910909 Despacho Despacho 20041420492428900000015934645 Despacho Despacho 20041420492428900000015934645 Petição Petição 20042219032349700000016059519 3a vara- Emenda à inicial - exclusão no polo passivo - Solino Junior Petição 20042219032353800000016059520 Nº 02.Abr. - Nova citação. Solino Junior. Relatório de conta (PJE) Documento de Comprovação 20042219032357700000016059521 Nº 02.Abr. - Nova citação. Solino Junior. Boleto (PJE) Documento de Comprovação 20042219032361800000016059522 Nº 02.Abr. - Nova citação. Solino Junior. Comprovante de pagamento (PJE) Documento de Comprovação 20042219032367500000016059523 Despacho Despacho 20042319213639300000016074426 Despacho Despacho 20042319213639300000016074426 Citação Citação 20042319213639300000016074426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051711123705400000058644520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051711123705400000058644520 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22052516041971200000059780816 Nº 33. Mai. Katia Regina Sarmanho Moraes. Citação. Oficial de Justiça. Boleto. Documento de Comprovação 22052516041993700000059780817 Nº 33. Mai. Katia Regina Sarmanho Moraes. Citação. Oficial de Justiça. Comp. Pgto. Documento de Comprovação 22052516042022800000059780818 Nº 33. Mai. Katia Regina Sarmanho Moraes. Citação. Oficial de Justiça. Relatório de Conta. Documento de Comprovação 22052516042055500000059780819 Certidão Certidão 23020810294333700000081939796 Citação Citação 23021513574314500000082399677 DILIGÊNCIA Diligência 23030811202694000000083607796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040514013669300000085701803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040514013669300000085701803 Renovação de Citação. Petição 23052216382645500000088327221 Nº 11. Mai. Katia Regina Sarmanho Moraes. Citacao. Oficial de justica. Boleto Documento de Identificação 23052216382683000000088327223 Nº 11. Mai. Katia Regina Sarmanho Moraes. Citacao. Oficial de justica. Relatório de conta Documento de Identificação 23052216382712400000088327224 Nº 11. Mai. Katia Regina Sarmanho Moraes. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23052216382747800000088327225 Certidão Certidão 23062008244094500000089948966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062712124104300000090381255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062712124104300000090381255 Manifestação. Custas Pagas. Petição 23071916282657300000091706098 Certidão Certidão 23090511490011600000094397808 Relatório 0802712-69.2019.8.14.0301 Relatório 23090511490027500000094397809 Citação Citação 23090511565993200000094399709 CITAÇÃO NEGATIVA. Certidão 23111010111934100000097882473 D-M ID 100115811 - KATIA REGINA SARMANHO MORAES Devolução de Mandado 23111010111974100000097882478 Diga a Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24020817461045400000102213754 Diga a Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24020817461045400000102213754 Petição. Infojud Petição 24021512265066500000102397329 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24022015581778100000102690893 Nº 32. Fev. Katia Regina. Infojud. Relatorio de Conta Documento de Comprovação 24022015581795400000102690897 Nº 32. Fev. Katia Regina. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24022015581829300000102690895 Nº 32. Fev. Katia Regina. Infojud. Boleto Documento de Comprovação 24022015581885800000102690896

07/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de sentença

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(21)